Name: Treinamento de Chamada Pública de Projetos
Start: 2021-03-24T11:00:00+00:00
End: 2021-04-12T20:00:00+00:00

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Treinamento de Chamada Pública de Projetos

24/03/2021 | 8:00 am - 12/04/2021 | 5:00 pm

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Apoiado pela ABESCO, o CTC Experts abre uma nova turma para o curso de Chamada Pública de Projetos, criado para informar e capacitar as ESCOs para as melhores práticas na apresentação de projetos.

O treinamento está previsto para acontecer entre os dias 24/03 a 12/04, totalmente online. Associado ABESCO que se inscrever até o dia 20/02 tem direito a parcelar o investimento em até 3 vezes.

Aproveite essa oportunidade fazendo sua inscrição aqui: https://bit.ly/cpp-abesco

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Detalhes

Início:: 24/03/2021 | 8:00 am
Final:: 12/04/2021 | 5:00 pm
Website:: https://bit.ly/cpp-abesco

Organizador

CTC Experts
Website:: https://bit.ly/cpp-abesco

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Abesco pede manutenção de recursos para EE contratados após setembro

A Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia sugeriu que na regulamentação da Medida Provisória 998 a Agência Nacional de Energia Elétrica considere como recurso comprometido com o programa de eficiência energética todas as chamadas públicas de projetos que tramitaram normalmente, inclusive as que tiveram contratos assinados após 1º de setembro do ano passado. O projeto de lei de conversão (PLV42) da MP foi aprovado pelo Senado no dia 4 de fevereiro, depois de passar pela Câmara, e aguarda sanção presidencial. O texto prevê a transferência de recursos não contratados dos programas de Pesquisa & Desenvolvimento e de Eficiência Energética à Conta de Desenvolvimento Energético, para promover a modicidade tarifária. Esses aportes serão feitos de 1º de setembro de 2020 a dezembro de 2025, mas tudo depende de regulamentação da Aneel, que apresentou uma proposta em consulta pública. A Abesco aponta divergência nos valores calculados pela agência para repasse à CDE após setembro. A Aneel estima em cerca de R$ 198 milhões, enquanto a associação fala em pouco mais de R$ 59 milhões. Há controvérsia em relação a R$ 138 milhões, que são valores correntes, na visão da Abesco, e devem ser aplicados respeitando o mínimo de 70%. A Aneel calculou em R$ 2,818 bilhões o total de recursos de P&D e EE que poderão ser incluídos como receita no orçamento da conta setorial nos próximos dois anos, sendo R$ 1,972 bilhão (70%) em 2021 e R$ 845 milhões (30%) em 2022. “Tratamos dessa questão do que vai ser considerado contratado ou não até 1º de setembro. Pedimos que fossem incluídas todas as CPPs que tiveram seu trâmite regular e aprovação, todas as ordens de serviços abertas e todos os contratos firmados referentes às chamadas, mesmo após essa data. Afinal, vivemos um ano de pandemia, ninguém estava preparado, inclusive as distribuidoras de energia e os beneficiários do programa de eficiência energética (PEE), o que prejudicou os prazos e o que estava em andamento”, afirmou o presidente da Abesco, Frederico Araújo Araújo. O executivo lembrou que as Empresas de Serviços de Conservação de Energia realizaram investimentos na captação, elaboração e apresentação dos projetos, e é preciso considerar prejuízos resultantes de uma eventual exclusão de propostas que já estavam sendo desenvolvidas antes da publicação da medida provisória. A Abesco propõe que os recursos das Receitas Operacionais Líquidas apuradas em 2019 e 2020 sejam considerados como despesa corrente e aplicados na proporção de pelo menos 70% do total, independentemente se a contratação ocorreu ou não antes de setembro do ano passado. Fonte: Canal Energia
MP 998: ABESCO atua junto à ANEEL por regulamentação que gere menos impactos ao setor

Com a aprovação do texto final do projeto de conversão da MP 998 em lei, a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (ABESCO) apresentou, na semana passada, uma proposta de regulamentação à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A entidade busca a diminuição dos impactos junto ao setor de eficiência energética e propõe a rápida definição dos próximos trâmites, de modo que o mercado possa adequar-se e retomar à normalidade. Na reunião, da qual participaram o presidente da ABESCO, Frederico Araújo, e o diretor-geral da ANEEL, André Pepitone, a associação atuou em favor da máxima preservação de recursos previstos – com a revisão do conceito e das verbas consideradas correntes e passivas – e da manutenção da estabilidade jurídica do setor, evitando cortes de contratos e chamadas públicas de projetos (CPPs) iniciados antes e pactuados após o prazo previsto na MP, 1º de setembro de 2020. “Tratamos dessa questão do que vai ser considerado contratado ou não até 1º de setembro. Pedimos que fossem incluídas todas as CPPs que tiveram seu trâmite regular e aprovação, todas as ordens de serviços abertas e todos os contratos firmados referentes às chamadas, mesmo após essa data. Afinal, vivemos um ano de pandemia, ninguém estava preparado, inclusive as distribuidoras de energia e os beneficiários do programa de eficiência energética (PEE), o que prejudicou os prazos e o que estava em andamento”, argumenta Araújo. Segundo ele, as Empresas de Serviços de Conservação de Energia (ESCOs) investiram fortemente na captação, elaboração e apresentação dos projetos, por isso é essencial considerar os prejuízos que podem ocorrer sem essa flexibilização regulatória, que deve levar em conta o momento atípico e a crise econômica: “A maioria das ESCOs faz seus projetos a risco, ou seja, a remuneração está somente na execução. Não respeitar os contratos provenientes das chamadas públicas que foram regularmente desenvolvidas e são anteriores a 1º de setembro traz um problema a todos. Caso aconteça, ficará evidente a insegurança jurídica e regulatória presente no nosso País”. Para Araújo, no momento há muita desinformação e dúvidas prejudicando o avanço do mercado. A expectativa é de que a reunião tenha impactos positivos: “A ABESCO tem se posicionado de forma firme e propositiva junto à ANEEL e ao Ministério de Minas e Energia. Acompanhamos todo o processo de trâmite da MP no congresso nacional, sempre pautados pela busca de garantia de segurança jurídica para o Programa de Eficiência Energética – PEE ANEEL. Nosso compromisso é trabalhar em conjunto pelo fortalecimento do setor e para a medida gerar os menores impactos possíveis ao mercado de eficiência energética”. Investimentos correntes Com relação aos investimentos passivos e correntes do PEE, considerando a Nota Técnica que estabelece que o primeiro representa os valores já comprometidos com projetos contratados até 31/08/2020 e o segundo os que serão investidos a partir desta data, a ABESCO apontou que os recursos das Receitas Operacionais Líquidas (ROL) apuradas em 2019 e 2020 devem ser considerados corrente e aplicados – ao menos 70% de seu total, independentemente do prazo. Desse modo, mesmo as CPPs publicadas a partir de 1º de setembro permaneceriam nesse nível de tratamento. “Queremos que seja respeitado o PROPEE (Procedimentos do Programa de Eficiência Energética), de forma que as duas últimas ROLs não sejam direcionadas à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) como passivas. Demonstramos que há uma clara divergência de valores pós 1º de setembro nos números apresentados pela ANEEL em sua consulta pública sobre o tema. A agência acredita que cerca de R$ 198 milhões devem ir para a CDE como recurso passivo. Já a ABESCO estima que são pouco mais de R$ 59 milhões. Ou seja, avaliamos que desse total, R$ 138 milhões são valores correntes e devem ser aplicados, respeitando o mínimo de 70%”, explica Araújo. Restituição e ajustes A ABESCO defende, ainda, que a redução efetiva em 30% da verba das CPPs publicadas até a data de corte da MP foi irregular: em vez de se aplicar o máximo de 70% do valor previsto na Lei 9.991/2000, no fim optou-se por garantir o mínimo de 70%. Para a entidade, a prática fere a legislação, uma vez que as distribuidoras estavam no período de aplicação. “Isso cria instabilidade institucional. É preciso estabelecer uma forma justa para a restituição da quantia retirada, de forma indevida, dos investimentos previstos para 2020”, pontua Araújo. A associação também propôs uma série de ajustes às regras do PROPEE. Com uma lista de 15 itens, que inclui a publicação de resultados com maior clareza, respeito ao processo de contratação das ESCOs, benefício do “fundo perdido” para o serviço público, além de acesso às informações submetidas após resultado preliminar para interposição de recursos, a entidade apresentou sugestões que buscam minimizar situações de não conformidades levantadas pelo grupo de trabalho. “Estamos trabalhando arduamente para dar o suporte necessário ao setor”, conclui. Também participaram da reunião os representantes da ANEEL, Paulo Luciano de Carvalho, Carlos Eduardo Barreira Firmeza, Lucas Dantas Xavier Ribeiro, Luiz Gustavo Bauducco, Rodrigo Fernandes Braga Coelho, Sheila Maria das Neves Damasceno e Vital do Rego Neto, e da ABESCO, Alexandre Sedlacek Moana, José Otávio Simões e Luís Ricardo de Stacchini Trezza. Fonte: Revista Meio Ambiente Industrial
Chamamento Público METRÔ/DF

O METRÔ-DF, através do Presidente da Comissão Especial de Chamamento Público, torna pública a Chamada Pública com vistas à seleção de “ESCO” (Energy Services Company - Empresas de Serviços de Eficiência Energética), para realizar Diagnóstico Energético, Projeto, Medição e Verificação e toda gestão técnica e fiscalização necessárias para garantir a participação desta Companhia no Programa de Eficiência Energética da concessionária de energia elétrica de Brasília, CEB Distribuição, conforme diretrizes das Chamadas Públicas de Projetos dos anos 2020 e 2021. A data, horário e local para recebimento das propostas serão: dia 18 de janeiro de 2021 às 10:00, no auditório localizado no Centro Administrativo Operacional, Edifício Sede do METRÔ-DF, sito à Avenida Jequitibá nº 155, Águas Claras, Brasília-DF. O respectivo Edital poderá ser retirado no endereço eletrônico www.metro.df.gov.br, ou por meio digital na Gerência de Licitações, no mesmo endereço acima informado, mediante a apresentação da mídia eletrônica.

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