ABESCO propõe melhorias ao projeto do Leilão de Eficiência Energética, inédito no País

11-09-2020

A Associação Brasileira de Empresas de Serviços de Conservação de Energia (ABESCO) protocolou junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) suas contribuições para a consulta pública nº 047/2019, cujo objetivo é obtenção de subsídios para o edital do Leilão de Eficiência Energética em Boa Vista, capital de Roraima. Inédito, o projeto que visa à redução do consumo de energia elétrica deve ser aprimorado e futuramente expandido para as demais regiões do Brasil.

O modelo de leilão em discussão pretende gerar uma redução geral do consumo de energia elétrica por meio de ações de eficiência energética e, com isso, reduzir os custos de geração e distribuição de energia, que são elevados naquela região. Roraima está fora do Sistema Interligado Nacional e é dependente da geração por usinas termoelétricas a diesel – mais caras e mais poluentes –, cujo custo é repartido entre todos os consumidores brasileiros.

Ao serem realizadas as ações de eficiência energética, a energia que era desperdiçada passa a ficar disponível para os consumidores, reduzindo a necessidade de geração de mais energia. O leilão permitirá que diferentes atores (ESCOs, fornecedores de equipamentos, varejistas, instaladores de geração solar, entre outros) compitam entre si pelo menor preço, baseados em diferentes carteiras de projetos com ações para classes de consumidores distintas. Os vencedores serão remunerados pela economia de energia obtida.

“Elencamos contribuições essenciais a partir da experiência prática e efetiva de nossos associados, que nos últimos anos vêm realizando ações de eficientização energética de todas as concessionárias de distribuição. Assim, reforçamos nosso apoio à iniciativa, que propõe uma grande mudança para a Eficiência Energética no País, permitindo novos mecanismos para o consumidor final e maior qualidade aos projetos de economia de energia”, afirma o presidente da ABESCO, Frederico Araújo.

Atratividade econômica e prazos

Com vistas ao aperfeiçoamento da regulamentação, uma das principais sugestões da entidade é que a ANEEL adote medidas para ampliar a atratividade do leilão. A ideia é que as condições estabelecidas na minuta do edital sejam revistas ou ajustadas considerando os riscos elevados e o alto custo de mobilização e acompanhamento, além do prazo de implantação dos projetos – mas isso sem comprometer os objetivos e princípios estabelecidos pelo regulador.

A ABESCO também julga fundamental a readequação dos lotes de ampla concorrência com a ampliação do leque para outros segmentos de consumo de energia, tais como poder público (hospitais, escolas e outros prédios e instalações públicas) e saneamento básico, por exemplo.

Propõe, ainda, adequação ao Protocolo Internacional de Medição e Verificação do Desempenho Energético (PIMVP), com ajuste do prazo para que a Medição e Verificação (M&V) para fins de apuração dos resultados seja de no máximo doze meses e que esse seja o período mínimo de implantação, dada a complexidade da operação.

Redução de custos e abrangência

Já para assegurar a possibilidade de financiamento e reduzir custos para a implantação e gestão dos projetos, a Associação sugere que os recursos oriundos das distribuidoras sejam direcionados para uma conta centralizadora e, a partir daí, repassados aos vencedores do leilão. Para fundamentar todas as sugestões, foram encaminhados ainda dados e simulações de cenários, bem como um detalhamento dos pontos de contribuição para a consulta pública.

“Com essas e as demais considerações encaminhadas, a ABESCO mais uma vez busca contribuir com o desenvolvimento da eficiência energética brasileira e se coloca à disposição da ANEEL como parceira e executora de ações e movimentos que reforcem uma ação mais abrangente desse projeto piloto, de forma que ele não fique restrito às concessionárias de distribuição de energia, mas beneficie a todos os consumidores do País”, conclui Frederico Araújo.

 

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