Brasil pode renegar investimentos na Energia mais Verde

02-03-2022

Transitam na câmara dos deputados os Projetos de Lei 3.324 e 3.447 de 2021, agora, associados ao PL 414/21, os quais se NÃO aprovados reduzirão os investimentos em eficiência energética no país.

 

Além do estímulo de soluções que podem ser replicadas para todo o mercado, os projetos do Programa de Eficiência Energética (PEE) da ANEEL, promovem a competitividade industrial, a redução de custos do Poder Público, auxílio aos hospitais e instituições filantrópicas, benefícios aos consumidores mais carentes e estímulo a sustentabilidade, entre outros.

 

Com a redução de investimentos no PEE, aprovados na Medida Provisória 998/2020 e decorrentes do prazo estabelecido na Lei 9.991/2000, profissionais, empresas, fornecedores e desenvolvedores e toda uma cadeia mantida pelos recursos de EE será impactada, no entanto, impacto maior ainda sofrerá a sociedade.

 

Um exemplo claro deste impacto, foi a recente captação de recursos das contas do PEE, para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que foi de R$ 862,4 milhões; se estes valores fossem aplicados através do PEE, garantiriam uma economia em energia para os consumidores de aproximadamente R$ 10 bilhões. É como se o governo desse R$ 1 para um consumidor e lhe cobrasse diretamente outros R$ 10 pela ação, e isto, em um insumo como a energia elétrica, que se faltar causa prejuízos multiplicadores em toda a economia.

 

Só neste exemplo, e admitindo que o custo atual da energia aos consumidores residenciais somados todos os tributos, impostos e taxas, seja de R$ 1,00 por KWh consumido, ainda que admitindo variações possíveis, enquanto tomando por base o histórico de projetos já finalizados pelo PEE e que permitem estipular em R$ 0,07 pelo mesmo KWh de energia economizada decorrentes destas ações, permite-se identificar uma ineficiência de 92% no processo.

 

Ao beneficiar a CDE com o repasse destes recursos, a legislação atual relega ao curto prazo um custo totalmente desproporcional aos consumidores.

 

No entanto, não é só este custo 10 vezes maior que será repassado aos consumidores, e os impactos em toda a cadeia tecno-profissional e o desestímulo a práticas mais sustentáveis. A própria Agência Internacional de Energia (IEA), coloca que a eficiência energética é o “primeiro combustível”, devendo ser colocado no patamar prioritário uma vez que por meio das ações de eficiência energética, é possível atender as demandas crescentes de energia elétrica.

 

Ademais, a energia não consumida decorrentes destes projetos do PEE, pode ser tratada como a energia mais verde, e abrir mão de incentivos a eficiência energética em contrapartida de repasses monetários a CDE ou mesmo com a supressão dos percentuais historicamente aplicados, pode gerar impactos não só imediatos aos consumidores, como a perpetuação do atraso tecnológico em comparação a outros países e um desestímulo a práticas sustentáveis, com efeitos muito negativos para a sociedade e ambiente.

 

Os projetos de Lei 3.324 e 3.447 de 2021 (PL 414/21), tentam impedir esses impactos, permitindo não só com que estes recursos sejam mantidos como nos patamares atuais, como também promovendo a continuidade de ações resolutamente observadas como vantajosas para a sociedade.

 

Fonte: Brasil pode renegar investimentos na Energia mais Verde (linkedin.com)


 

Odair Deters

Economista, Professor, CMVP®, PMVA®, Analista Sênior em Eficiência Energética


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