Comissão aprova nova composição do Comitê Gestor de Eficiência Energética

26-08-2019

A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou projeto que altera a composição do Comitê Gestor de Eficiência Energética (PL 2248/19). A proposta, da deputada Edna Henrique (PSDB-PB), acrescenta ao grupo representantes dos consumidores – a ser indicado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública – e da comunidade acadêmica – a ser indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

O texto altera a Lei do Desenvolvimento do Setor Elétrico (9.991/00).

O Comitê Gestor de Eficiência Energética é composto, desde 2016, por dois indicados pelo Ministério de Minas e Energia, um dos quais preside o colegiado, mais representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); das Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras); da Confederação Nacional da Indústria (CNI); da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee); e da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).

Fernandes recomendou a inclusão no comitê de representantes de consumidores e da comunidade acadêmica.
Foto: Michel Jesus / Câmara dos Deputados

O relator, deputado Charles Fernandes (PSD-BA), apresentou parecer favorável ao texto e acrescentou emenda para incluir na composição do comitê um representante da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco).

“A inclusão ora proposta mantém coerência com a composição atual do comitê, que conta com a participação de outras associações representativas, como das distribuidoras de energia elétrica (Abradee), dos grandes consumidores de energia e consumidores livres (Abrace), e da indústria (CNI)”, diz Fernandes.

Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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