Empresas ganharão novo mercado com o primeiro Leilão de Eficiência Energética do País, diz Abesco

29-09-2020

As chamadas empresas ESCOs (especializadas em serviços de conservação de energia) estão animadas com o primeiro Leilão de Eficiência Energética do Brasil, que será realizado para redução do consumo de energia em Boa Vista (RR). O certame ainda está em fase de consulta pública e a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco) fez sugestões para aprimoramento da concorrência. O presidente da entidade, Frederico Araújo, citou algumas das propostas apresentadas, como ampliação do prazo de implantação dos projetos de eficiência e inclusão de outros perfis de consumidores dentro dos lotes – como saneamento, prédios públicos e universidades. Araújo se mostra otimista em relação à realização do certame e vê o surgimento de novas oportunidades de negócios: “Eu acredito que o leilão abre um novo mercado no Brasil para as empresas de eficiência energética e produtoras de equipamentos aplicados aos projetos”, opinou. Contudo, o presidente da Abesco mostra preocupação por conta da Medida Provisória (MP) 998, que apresenta alguns pontos que poderiam prejudicar a realização da concorrência. A entidade está trabalhando em diversas frentes para tentar fazer mudanças no texto. “Nós tivemos um trabalho forte com vários deputados, sugerindo emendas para a MP. E também fizemos uma reunião com o diretor-geral da Aneel, André Pepitone. Ele gentilmente nos recebeu com sua equipe e abriu a possibilidade para que a Abesco sugerisse uma minuta de como regular a aplicação da MP 998”, contou.

O senhor poderia fazer um resumo das contribuições da Abesco na consulta pública?

Nos atemos basicamente a quatro pontos: atratividade econômica, prazos, redução de custos e abrangência do projeto. A Abesco está trabalhando muito para que esse leilão venha dar certo. Infelizmente, ele está correndo bastante risco agora por causa da MP 998.

Falando sobre as nossas propostas, no aspecto de atratividade econômica, nós tentamos propor uma adequação no lote que a Aneel estava planejando apresentar. A agência estava dando uma grande prioridade à parcela residencial, mas percebemos que teríamos alguns desafios para cumprir as metas de eficiência que estavam sendo estipuladas para esse público.

O que sugerimos foi a entrada de outros perfis de consumidores dentro dos lotes – como saneamento, prédios públicos e universidades, que não estavam contemplados em um primeiro momento. Nós entendemos que agregar esse público teria dois efeitos. Quando falamos em eficiência energética para hospitais, universidades, prédios públicos e a área de saneamento, isso representa redução de consumo do sistema elétrico. Além disso, a população geral terá a melhoria dos serviços no final do dia, a partir da melhoria da infraestrutura.

Que outras sugestões foram feitas pela associação?

Também sugerimos a adequação dos protocolos de medição e verificação. Entendemos que essa questão poderia trazer alguma insegurança para empresas dentro do processo de leilão. Além disso, o ponto principal que levantamos foi o custo dessa medição e verificação de resultados. Principalmente a verificação para o setor residencial. Seria necessário medir resultados em muitas residências, por um prazo muito longo, o que faria com que o custo de medição ficasse muito alto. Talvez, mais alto do que a própria solução de eficiência energética.

Outro fator foi o prazo de implantação, que estava muito curto. A Abesco sugeriu aumentar esse prazo, justamente para que as empresas tivessem tempo de mobilizar os seus times. Uma das questões que nossa associação levantou é que as empresas que fossem para Roraima fizessem parcerias com o Sesi/Senai, para conseguir utilizar a mão de obra local para o desenvolvimento dos projetos. Diante disso, precisaríamos de um prazo mais abrangente. Ainda mais que o local escolhido foi Roraima. E as empresas de eficiência energética estão mais no Sul/Sudeste e algumas no Nordeste.

E em relação à questão da redução de custos e riscos?

Nós tratamos também dessas questões. Não estava muito clara a forma que seriam captados os recursos das distribuidoras [para pagamento dos vencedores do leilão]. A ideia, no primeiro momento, era que as distribuidoras iriam ofertar parte dos recursos represados das empresas de eficiência energética para esse leilão.

O que propomos foi a criação de uma conta centralizadora, e a partir daí os valores seriam repassados aos vencedores do leilão a partir da performance de eficiência energética alcançada. Isso diminui exposição de risco e melhora a gestão para a Aneel e as entidades que irão gerir o projeto.

O senhor também mencionou que a Abesco também fez contribuições sobre a abrangência do projeto. Gostaria de ouvi-lo sobre isso também.

Sugerimos também que pudéssemos olhar outras regiões do país que estariam aptas a receber um projeto piloto como esse. Entendemos a ideia da Aneel de realizar esse piloto em Roraima, em função das questões tarifárias e de infraestrutura da região. Mas, por outro lado, temos o desafio de levar mão de obra para lá, já que é uma região muito longe. Então, fizemos várias simulações, não só de Roraima, mas baseados também em outras áreas do país. Por fim, fizemos uma análise da minuta do contrato que foi pré-disponibilizada pela Aneel e fizemos várias sugestões em termos jurídicos.

Quais as novas oportunidades de negócios poderão surgir para as empresas a partir desse leilão?

Eu acredito que o leilão abre um novo mercado no Brasil para as empresas de eficiência energética e produtoras de equipamentos aplicados aos projetos. Hoje, ainda não temos no país um leilão para evitar perdas de energia. Esse projeto piloto de Roraima representa um novo mercado se abrindo. De fato, é uma nova linha de atuação no Brasil para as empresas. Nos Estados Unidos, por exemplo, já existem os leilões de eficiência energética. Então, essa iniciativa abre uma porta para que as empresas ESCO não dependessem tanto do Programa de Eficiência Energética da Aneel.

E como enxerga a possibilidade de replicar esse leilão de Roraima em outras partes do Brasil?

Primeiro, precisamos chegar a um modelo. A iniciativa da Aneel é muito válida para pensarmos em uma modelagem e, depois, afiná-la. Eu acredito que temos em outras áreas do Brasil, com outro perfil de consumidores, uma maior atratividade para os leilões do que Roraima.

Então, de fato, eu acredito que a iniciativa de Roraima foi aceita e entendida. Mas regiões com concentração de indústria e de serviços, vemos um potencial ainda maior de resultados para a sociedade, empresas e governos.

Que outros locais poderiam ter sido escolhidos para a realização desse piloto?

Eu citaria regiões mais industrializadas, como São Paulo, Rio de Janeiro e Contagem (MG), por exemplo. São regiões em que você encontra grandes consumidores industriais, grandes consumidores da área de serviços e grandes consumidores públicos. Seria um mix bastante interessante. Os leilões buscam redução de perdas e ineficiências e onde encontramos as maiores possibilidades desse tipo de redução são em locais onde há maior consumo e maior intensidade de uso de energia elétrica.

Como a MP 998 pode impactar negativamente a realização do leilão?

A MP 998 retira recursos do Programa de Eficiência Energética. Eu acredito que o piloto do leilão de Roraima corre o risco agora com a retirada de recursos proposta pela MP. Além disso, coloca em risco também os projetos de eficiência energética para os hospitais públicos. Essas duas iniciativas perdem força e verbas se a MP 998 for aprovada.

Com a retirada de recursos do Plano de Eficiência Energética, quem perderá mais com isso será a sociedade e os governos. Os recursos do PEE foram mais utilizados para pessoas de baixa renda e para o governo – serviços e poder público.

Como a Abesco está se mobilizando contra essa proposta?

Nós tivemos um trabalho forte com vários deputados, sugerindo emendas para a MP. E também fizemos uma reunião com o diretor-geral da Aneel, André Pepitone. Ele gentilmente nos recebeu com sua equipe e abriu a possibilidade para que a Abesco sugerisse uma minuta de como regular a aplicação da MP 998.

Nessa semana, conforme o combinado com o diretor-geral da Aneel, enviamos a minuta de sugestões de regulamentação da MP 998. Então, estamos atuando tanto do ponto de vista político quanto do ponto de vista regulatório.

Fonte: ProcelInfo

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