Justiça do Trabalho suspende leilão da Cesp por 60 dias

28-09-2018

A Justiça do Trabalho concedeu liminar que suspende por 60 dias o leilão de privatização da elétrica paulista Cesp, agendado para 2 de outubro, atendendo parcialmente os pleitos de sindicalistas, segundo decisão nesta sexta-feira (28).

A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Campinas, que alegou falta de informações sobre o processo licitatório e a ausência de estudo sobre os impactos socioeconômicos da desestatização na esfera trabalhista e ambiental.

A juíza Liane Martins Casarin, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, determinou a intimação da Cesp e do Estado de São Paulo para que se manifestem em cinco dias sobre as alegações e suspendeu o leilão devido à proximidade do evento, que segundo ela poderia eventualmente prejudicar os direitos dos autores da ação.

“A decisão, embora não tenha acolhido o conjunto dos pedidos do sindicato, é paradigmática, pois mais uma vez traz ao centro do debate a importância da efetividade dos direitos sociais e trabalhistas no curso de processos de desestatização”, disseram em nota os advogados dos sindicatos, Felipe Gomes da Silva Vasconcellos e Maximiliano Garcez.

No processo, eles haviam pedido ainda que a Cesp e o governo paulista fossem obrigados a apresentar estudos sobre os impactos trabalhistas e ambientais da privatização da companhia, principalmente com relação aos direitos e garantias dos trabalhadores.

Fonte: Folha de S.Paulo

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