Reunião em apoio aos projetos de lei 3.447 e 3.324

16-12-2021

ABESCO manifesta apoio a projetos que alteram prazo e percentual de aplicação de recursos em programas de EE

 Associação apoia a iniciativa para contribuir com a celeridade de ações frente à crise energética, que faz a conta de energia crescer e reduz o poder de compra da população

 

Diretores da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (ABESCO) reuniram-se com os deputados Luiz Miranda e Bibo Nunes, em Brasília, para manifestar apoio à aprovação dos projetos de Lei (PL) 3.447 e 3.324, os quais propõem alterações à Lei nº 9.991, que obriga as concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica a aplicar, anualmente, um montante em programas de eficiência energética.

 

 

A Lei 9.991/2000 previu inicialmente a aplicação mínima anual de cinquenta centésimos por cento da receita operacional líquida das empresas em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico e em programas de eficiência energética no uso final. Esse percentual vem sendo prorrogado por leis posteriores (a última de 2015, até 31 de dezembro de 2022). O projeto 3.224, de autoria do deputado federal Bibo Nunes, propõe fixar esse percentual mínimo em cinquenta centésimos, de forma definitiva.

 

Já o PL 3.447, cuja autoria também é do deputado Bibo Nunes, com relatoria do deputado Luiz Miranda, visa antecipar a data limite para repasse de recursos de projetos de pesquisa e desenvolvimento e de programas de eficiência energética para a Conta de Desenvolvimento Energético, prevista na Lei 14.120/2021, de 31 de dezembro de 2025 para para 31 de dezembro de 2021.

 

A ABESCO apoia a iniciativa de forma a contribuir com a celeridade de ações frente à crise energética, que só faz a conta de energia crescer, o que reduz o poder de compra da população, além de ameaçar o crescimento do País, pondo em risco a pesquisa, desenvolvimento e inovação.

 

“A Eficiência Energética tem cada vez maior relevância tanto no cenário nacional quanto internacional, assegura de forma direta a energia para movimentar as atividades econômicas, a produção e o consumo e, com ações de baixo e médio custo, posterga investimentos vultosos na expansão do setor elétrico, além de gerar empregos qualificados e renda, e ainda estimular a produção industrial de equipamentos eficientes”, afirma Luís Ricardo Trezza, diretor executivo da ABESCO.

 

Conforme nota técnica do Ministério de Minas e Energia n° 34/2021/DDE/SPE (SEI/MME – 0550942), a sociedade brasileira paga para gerar energia mais de R$ 1,00 por kWh, incluídas as bandeiras tarifárias e impostos, sendo inadmissível negligenciar que o custo para se economizar 1 kWh com ações de eficiência energética seja inferior a R$ 0,08,

 

O suporte da entidade ao projeto se dá ainda pelo fato de que a aplicação direta dos recursos de Eficiência Energética em projetos atende diretamente aos maiores mercados de consumo de cada distribuidora de energia, sendo que parte desses recursos é aplicada em comunidades de baixo poder aquisitivo. O retorno em economia de energia também agrega conscientização, segurança e regularização de clientes, e contribui para uma sustentabilidade que vai além da dimensão dos números obtidos por essas ações.

 

Segundo a associação, outro ponto importante é que a eficiência energética, ao reduzir os custos de energia desses beneficiados, disponibiliza uma renda complementar que pode ser utilizada em necessidades básicas como alimentação, vestuário, moradia e medicamentos. “A aprovação do PL 3447/2021 é essencial para que a Eficiência Energética não entre em colapso e haja um equilíbrio na aplicação dos recursos”, reforça Luís Ricardo Trezza, da ABESCO, que participou do encontro ao lado de Eduardo Farias, Leonardo Gabiati e Rodrigo Borto.

 

 

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