Chamada Pública de Projetos – Programa de Eficiência Energética-PEE

09-08-2018

O Programa de Eficiência Energética (PEE) das distribuidoras de energia é regido pelo PROPEE – ANEEL, aprovado pela REN 556 – 02/06/2013, que estabelece a necessidade de realizar anualmente uma Chamada Pública de Projetos (CPP) pelas distribuidoras de energia com mercado maior que 1.000 GWh/ano. As distribuidoras do Grupo CPFL Energia que se enquadram nesta regulamentação (CPFL Paulista, CPFL Piratininga, CPFL Santa Cruz, RGE e RGE Sul) realizam este processo anualmente desde 2014.

A CPP contempla projetos de diferentes segmentos: Industrial, Residencial (condomínios), Comercial, Poder Público, Serviço Público, Iluminação Pública e Rural, disponibilizando recursos financeiros para estas classes de clientes. É importante ressaltar que, cada cliente concorre pelo recurso disponível para seu segmento de mercado. Em não havendo projetos propostos ou se não forem aprovados pelos critérios da CPP, os recursos não utilizados ficam disponíveis para a distribuidora fazer prospecções de outros projetos, visando cumprir os investimentos previstos no Programa de Eficiência Energética.

A CPFL realiza a análise destes projetos com foco: documental (análise dos documentos solicitados), técnica (avaliação da viabilidade do projeto), compliance (avaliação do cliente sob a ótica das leis anticorrupção), crédito (análise de crédito e da saúde financeira do cliente proponente) e ranking (pontuação e classificação dos projetos). O resultado da CPP é publicado no sit e da CPFL e os projetos aprovados são formalizados com a assinatura de Termos de Cooperação ou Contratos de Desempenho, conforme o caso.

Objetivo da chamada pública

O objetivo da Chamada Pública de Projetos de Eficiência Energética, em conformidade com a REN 556/2013/ANEEL e com o PROPEE, é tornar mais transparente e democrático o processo decisório de escolha dos projetos e obras que serão implementadas. Isso visa promover a participação efetiva dos clientes/consumidores, que terão a oportunidade de propor projetos que serão analisados pela comissão julgadora da CPFL Energia. O resultado final é a escolha dos melhores projetos sob a ótica da RCB – Relação Custo Benefício, inovação e amplitude dos resultados dos sistemas energéticos eficientizados. A CPFL Energia estimula e orienta seus clientes a utilizar a energia elétrica de forma inteligente e equipamentos eficientes.

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