Elétricas tratam de revisão com Aneel

07-08-2017

As distribuidoras de energia elétrica estão discutindo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma mudança no modelo de revisão tarifária para reduzir o atual descompasso entre a demanda esperada e os investimentos exigidos das companhias em modernização e melhoria da rede.

Dados da Aneel obtidos pelo Valor mostram que o lucro operacional (antes de juros, impostos, depreciação e amortização) realizado pelas distribuidoras, entre abril de 2016 e março de 2017, foi 62,4% inferior ao lucro regulatório – que é utilizado pela autarquia no processo de revisão tarifária. Já os gastos com pessoal, material, serviços e outros (PMSO) das distribuidoras no mesmo período somaram R$ 29,3 bilhões, 40,2% acima do PMSO regulatório praticado pelo órgão regulador.

Esse descasamento entre despesas e crescimento da demanda achatou ainda mais o lucro das distribuidoras e deve ser alvo de melhorias a partir de discussões com o regulador. Para se ter uma ideia do efeito, as distribuidoras tiveram perda de 26% nos últimos dois anos no resultado operacional, que passou de R$ 15 bilhões, em 2014, para R$ 11,1 bilhões em 2016, de acordo com dados da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). O problema, segundo a entidade, ocorre devido ao modelo de revisão tarifárias das empresas, que não assegura remuneração adequada aos investimentos realizados por elas, quando o mercado fica estagnado ou recua.

A perda de remuneração é tida como um dos principais problemas do setor de distribuição, que responde por 3,5% do PIB do país, com faturamento anual de R$ 216 bilhões e investimentos anuais de R$ 13,8 bilhões.

O problema se deve a uma questão técnica do processo de revisão tarifária. Por meio da revisão, que acontece a cada quatro ou cinco anos, dependendo da concessão, a distribuidora é remunerada pelos investimentos realizados ao longo desse período. Na prática, porém, a remuneração ocorre principalmente sobre a expansão do mercado da distribuidora. Como nos últimos anos, o mercado não tem crescido, e em alguns casos tem até recuado, os investimentos feitos pelas empresas em modernização da rede e melhoria da qualidade do serviço (redução de perdas e dos indicadores de interrupção do fornecimento de energia) não são remunerados adequadamente.

Segundo o presidente da Abradee, Nelson Leite, considerando um cenário sem crescimento de mercado, um investimento feito em qualidade do serviço no primeiro ano do ciclo tarifário tem perda de até 45% do seu valor quando é reconhecido, no ano da revisão tarifária da empresa.

“O modelo do setor elétrico brasileiro foi feito para funcionar com mercados com crescimento contínuo. Quando você faz um investimento em um equipamento que não agrega extensão [de mercado], você tem depreciação desse equipamento antes de ser reconhecido na base de remuneração de ativos. Quando o investimento for reconhecido na base de remuneração, ele já perdeu grande parte de valor. Se você fez um investimento cinco anos antes da revisão tarifária, ele entra na base de remuneração de ativos com quase 50% do valor original dele”, afirma.

O problema já foi apresentado pela Abradee e um grupo de distribuidoras à Aneel. Segundo uma fonte a par do assunto, o tema foi bem recebido pela autarquia.

“Hoje, o que as distribuidoras têm tentado fazer é colocar os investimentos mais próximos da data de revisão tarifária. Só que na distribuição não dá muito para fazer isso, ainda mais com os requisitos novos de qualidade do serviço que a Aneel tem colocado”, afirma um executivo de uma empresa do setor de distribuição. “Na nossa avaliação, hoje o sinal nas tarifas de energia elétrica estão muito insuficientes para garantir a remuneração dos investimentos.”

Para o presidente de uma empresa do setor, se, no momento do reajuste anual, já fosse feita uma avaliação prévia dos ativos, haveria incentivo ao fluxo de investimentos de forma mais constante. “Outros tipos de investimentos que não aumentam o número de consumidores, como em qualidade, poderiam ser viabilizados, pois não dependeriam apenas do crescimento do mercado. Deixaria mais uniforme a comunicação entre investimento e tarifa”, diz ele.

Segundo uma fonte de uma grande companhia, o que está em discussão é um aprimoramento da remuneração dos investimentos feitos. A discussão com a Aneel trata também de outras melhorias no processo de revisão tarifária, para evitar desequilíbrios nas contas das empresa. Ela, porém, ressalta que o tema não é visto com urgência, por se tratar de um aprimoramento nos processos existentes.

“O fato é que o setor de distribuição está sob estresse grande. As tarifas privilegiam mais o investimento em extensão de rede. E elas [distribuidoras] têm a responsabilidade de modernizar a rede”, diz Jorge Pereira da Costa, sócio-diretor da consultoria Roland Berger.

O presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, lembra que as distribuidoras não têm muitas alternativas de solução, por se tratar de uma atividade totalmente regulada. “É sabido que é necessário investir em modernização do sistema. E o fato de não se reconhecer isso só inibe o investimento”, afirma ele.

A solução para o problema, em tese, deve se dar no âmbito regulatório e por isso não faz parte da proposta de reforma setorial colocada em consulta pública pelo Ministério de Minas e Energia. Para resolver o problema, a Aneel precisa abrir uma audiência pública para discutir o assunto e, posteriormente, publicar resolução com aprimoramentos.

“A Aneel está sinalizando que vai resolver isto este ano. Vai abrir uma audiência pública com uma proposta no sentido de resolver este tema”, afirma um executivo do setor. Segundo ele, a mudança na regra poderia entrar em vigor em janeiro de 2018.

Fonte: Valor Econômico

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