ENASE – Associações levam ao governo agenda de reformas do modelo do setor elétrico

17-05-2017

Os agentes do setor elétrico já têm sua carta de intenções para sentar e debater com o governo a reformulação do modelo do setor elétrico. Intitulado “Uma Agenda Propositiva para o Setor Elétrico Brasileiro”, o grupo das 22 principais associações da cadeia de eletricidade no país reuniu o que chama de princípios básicos a serem colocados nas discussões que tratarão dos ajustes no marco regulatório. O trabalho foi lançado oficialmente nesta quarta-feira, 17 de maio, na abertura do Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico, promovido pelo Grupo CanalEnergia no Rio de Janeiro.

Entre os princípios destacados no documento estão conceitos como transparência, estabilidade, previsibilidade, eficiência e isonomia. O objetivo final, diz o texto, é o alcance de objetivos básicos para o funcionamento saudável do setor elétrico, entre eles a segurança do suprimento, a competitividade de preços e tarifas, a alocação adequada de custos e riscos, a busca de eficiência técnica e econômica dos agentes, a sustentabilidade do negócio, as boas práticas de relacionamento entre órgãos governamentais e a sociedade, além da responsabilidade socioambiental.

“Não se trata de uma ação pontual, mas de uma carta de princípios que, na nossa visão, deve nortear esse trabalho de revisitação que o governo está iniciando no modelo institucional do setor elétrico. Podemos dizer que se trata de uma agenda positiva de consenso de 22 associações que desejam participar desse processo de remodelagem setorial”, explica Mário Menel, presidente do Fórum de Associações do Setor Elétrico – entidade de reúne o grupo de associações signatárias da carta de intenções e que coordenou os trabalhos de elaboração e edição do documento lançado hoje.

No ponto que envolve o tema da sustentabilidade econômico-financeira do negócio – hoje um dos principais entraves do setor – as entidade apontam a recuperação da autonomia do fluxo financeiro a partir do planejamento de aportes do Tesouro para o suporte de políticas públicas pré-definidas. Outras questões, como adequação do passivo, preços e tarifas melhor refletidas nas condições do setor, valorização dos contratos, engenharia financeira que equilibre a expansão dos mercados cativo e regulado e melhoria na habilitação de investidores são colocadas como pontos importantes nesse tema.

No que envolve o ambiente de negócios, o documento apresentado pelo Fase lista como destaques a garantia da estabilidade e da previsibilidade regulatória, a prevenção do aumento da judicialiação como mecanismo recorrente, análises prévias de impacto regulatório precedendo processos de consulta pública, ajustes no processo de formação de preços, acompanhamento contínuo da efetividade dos atos normativos, aprimoramento do ambiente livre e das liquidações do mercado de curto prazo, bem como a adoção de uma regulação menos punitiva e com mais incentivos.

Inspiração no Gás para Crescer

A parte que trata do planejamento da expansão destaca a necessidade de assegurar a participação dos agentes na definição de políticas públicas definidas por órgãos como CNPE e CMSE. Também estão destacados o estabelecimento de uma visão estruturante e integrada para os diferentes setores, a exemplo do que tem ocorrido nas discussões do programa Gás para Crescer. Prazos realistas para a conclusão de obras e uma maior aderência entre a agenda de leilões e a entrega dos projetos vencedores aparecem ainda como pontos que devem ter atenção na reforma.

Os leilões são citados enquanto tema que necessita de maior previsibilidade, a partir de um calendário mais realista e regular de certames, de preços-teto e condições mais favoráveis para estimular a participação de competidores, da criação de mecanismos a fim de permitirem a participação efetiva do mercado livre na participação da oferta e ainda do aprimoramento dos mecanismos de participação da geração distribuída na expansão da oferta. Outros pontos de atenção destacado pelo Fase são a garantia da segurança de recebíveis para os investidores e o incentivo à contratação regional.

Em linhas gerais, como sugestão metodológica para aplicação das mudanças colocadas no documento, o Fase propõe que os trabalhos no âmbito da reformulação do modelo setorial sigam o mesmo formato adotado nas discussões do programa Gás para Crescer, tocadas de forma conjunta entre governo e agentes especificamente no segmento de gás natural. A Agenda Propositiva 2017 foi entregue formalmente hoje por representantes das associações reunidas no Fase ao ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, após a sessão de abertura da edição deste ano do Enase.

Fonte: CanalEnergia

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