14 de julho de 2023
Congresso derruba veto que reduziria recursos para eficiência e P&D
Investimento mínimo de 0,50% nos programas do setor elétrico foi mantido até dezembro de 2025
O Congresso Nacional derrubou veto ao dispositivo da Lei 14.514, de 2022, que mantém até 31 de dezembro de 2025 o percentual mínimo de 0,5% da receita operacional líquida das distribuidoras para aplicação nos programas de pesquisa e desenvolvimento e de eficiência energética do setor elétrico. A lei é resultante da Medida Provisória 1.133, que autoriza a exploração de minérios nucleares pela iniciativa privada, em parceria com a Indústrias Nucleares do Brasil.
O veto do ex-presidente Jair Bolsonaro com o argumento de que a prorrogação de 2022 para 2025 “postergaria as receitas da União que podem apresentar impacto orçamentário e prejuízo ao alcance das metas fiscais” foi rejeitado na sessão desta quarta-feira, 12 de julho. Foram vetados 47 dispositivos da lei, mas o Congresso conseguiu apreciar hoje apenas o que trata do percentual a ser aplicado em P&D e eficiência.
A decisão de deputados e senadores que restabeleceu a emenda ao texto da MP foi comemorada por entidades setoriais que defendiam a retomada dos investimentos. O veto, segundo nota da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia, reduziria pela metade o percentual mínimo, que passaria para 0,25%, impactando o orçamento destinado a programas de eficiência energética na oferta e no uso final da energia.
O presidente da Abesco, Bruno Herbert, destacou que os programas de eficiência energética voltarão a ter seus recursos preservados e considerou a votação no Congresso uma vitória e “uma luta transformada em causa das próximas gerações.”
Herbert lembrou que o percentual de 0,50% faz frente a desafios como a diminuição da capacidade de pagamento de despesas pela população e a demanda cada vez maior por energia elétrica no país, além de movimentar o setor produtivo. Pelas contas da Abesco, cada real investido em eficientização significa uma economia de R$12 nos investimentos em geração e distribuição da energia elétrica.
A entidade é uma da seis signatárias de uma carta aberta às autoridades em defesa pela retomada dos investimentos nos programas do setor elétrico. Assinam também a carta o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica de Menor Porte (Abrademp), a Associação Brasileira de Indústrias de Iluminação (Abilux), a Associação dos Fabricantes Brasileiros de Equipamentos de Eficiência Energética (Afabee) e o Instituto Nacional de Eficiência Energética (Inee).
Fonte: https://www.canalenergia.com.br/noticias/53252087/congresso-derruba-veto-que-reduziria-recursos-para-eficiencia-e-pd
ABESCO participa de evento de capacitação contra fraudes em iluminaçãopública em Santa Catarina
Acordo visa desenvolver pesquisas avançadas, implmentar tecnologias sustentáveis e compartilhar conhecimentos estratégicos Esta matéria é uma republicação do conteúdo originalmente publicado pelo CanalEnergia. Acordo visa desenvolver pesquisas avançadas, implementar tecnologias sustentáveis e compartilhar conhecimentos estratégicos. A Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco) assinou recentemente um termo de cooperação técnica com a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) para ajudar o setor de saneamento básico através de práticas inovadoras de eficiência energética. O acordo visa desenvolver pesquisas avançadas, implementar tecnologias sustentáveis e compartilhar conhecimentos estratégicos que beneficiarão milhões de brasileiros através de sistemas de saneamento mais eficientes. O presidente da Abesco, Bruno Herbert, destacou que esta parceria representa um marco significativo para ambos os setores e promete resultados substanciais para a sustentabilidade ambiental no Brasil. Entre os principais objetivos do acordo estão o desenvolvimento conjunto de projetos técnicos para modernização dos sistemas sanitários e a implementação de soluções energeticamente eficientes em todo o território nacional. A cooperação também facilitará a troca de informações estratégicas e experiências bem-sucedidas que poderão ser replicadas em diferentes regiões, maximizando o impacto positivo das iniciativas. Com vigência inicial de dois anos, o Termo não envolve transferências financeiras entre as instituições, mantendo a independência operacional e garantindo a confidencialidade das informações compartilhadas durante o período de colaboração. Fonte: Veja mais: https://www.canalenergia.com.br/noticias/53315695/abesco-firma-parceria-para-eficiencia-energetica-no-saneamento-basico CanalEnergia Abesco
