📣 Em sessão conjunta nesta quarta-feira (12/07), o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial 64/2022, que trata da porcentagem de aplicação de receita de empresas distribuidoras de energia elétrica em pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética.
Resultado de mobilização do setor, a votação amplamente favorável à derrubada permitirá que sejam assegurados recursos para projetos de eficiência energética.
📍“Graças à medida, a eficiência energética volta a ter seus recursos preservados. Isso fará com que tenhamos, nos próximos anos, um grande desenvolvimento social e econômico. É uma vitória enorme, uma luta transformada em causa das próximas gerações”, afirma Bruno Herbert Lima, presidente ABESCO.
O veto do ex-presidente à emenda da Lei 14.514/22 levou à redução pela metade do percentual mínimo (de 0,50% para 0,25%), impactando o orçamento para programas de eficiência energética na oferta e no uso final da energia. Seis associações e entidades, entre estas a ABESCO, endereçaram às autoridades uma carta aberta reiterando sua defesa pela retomada dos investimentos.
🔺A ABESCO agradece a todos os senadores e congressistas que contribuíram com a iniciativa e que apoiam a Eficiência Energética no país e às instituições que conjuntamente assinaram à carta aberta:
🔸 Associação dos Fabricantes Brasileiros de Equip. de Eficiência Energética (AFABEE Oficial)
🔸 Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica de Menor Porte (Abrademp)
🔸Associação Brasileira de Indústrias de Iluminação (ABILUX Associação Brasileira da Indústria de Iluminação)
🔸 Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia)
🔸Instituto Nacional de Eficiência Energética (INEE)